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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 157651-157675 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8986 Erro de Procedimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8990 Provas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10940 Depoimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9024 Revelia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9047 Efeitos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9050 Preparo/Deserção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9060 Prazo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10668 Fac-símile Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9098 Cabimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10666 Regularidade Formal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10738 Sobrestamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10684 Juros Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10685 Correção Monetária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10687 Taxa SELIC Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9160 Levantamento de Valor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
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