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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5680 Edição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9601 Estimatório Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11930 Fraude Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5998 Lançamento Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
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