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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
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