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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Sim
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