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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11163 Furto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11264 Injúria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
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