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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11386 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7688 Transmissão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7703 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10926 Prova Ilícita Não Não
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