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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
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