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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15034 Citação Não Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10926 Prova Ilícita Não Não
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