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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5194 Seguros Marítimos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5194 Seguros Marítimos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5194 Seguros Marítimos Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5194 Seguros Marítimos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5194 Seguros Marítimos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
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