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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12355 Omissão de comunicação de crime Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
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