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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5842 Abuso de Incapazes Não Não
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14792 Dano à Propriedade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10750 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Júri 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
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