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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12358 Feminicídio Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12358 Feminicídio Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12358 Feminicídio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12358 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
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