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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11369 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
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