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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
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