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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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