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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9646 Privilegiada Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9644 Grave Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9675 Furto (art. 155) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9749 Assédio Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
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