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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
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