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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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