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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12397 Importunação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12397 Importunação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12397 Importunação Sexual Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12397 Importunação Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12397 Importunação Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12397 Importunação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12397 Importunação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12397 Importunação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
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