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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
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