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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
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