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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 287 DIREITO PENAL Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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