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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não Não
V. Júri 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
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