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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 156851-156875 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5555 Crime Tentado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5865 Crime Culposo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3565 Usurpação de função pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3566 Resistência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3567 Tráfico de influência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3568 Corrupção ativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3572 Desobediência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3573 Desacato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3576 Denunciação caluniosa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3578 Auto-acusação falsa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3580 Coação no curso do processo Não
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