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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14868 Contagem de Prazo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14922 Direito Autoral Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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