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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
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