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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5557 Gravíssima Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5557 Gravíssima Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5557 Gravíssima Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5557 Gravíssima Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5557 Gravíssima Não
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