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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Júri 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
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