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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11359 Coação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3432 Estelionato Majorado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
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