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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13570 Definitiva / Provisória Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13157 Entes Públicos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11784 Oitiva Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10176 Normatizações Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10429 Execução Contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Infância - Cível 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12499 Fraldas Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5802 Guarda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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