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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5558 Privilegiada Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5558 Privilegiada Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5558 Privilegiada Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5558 Privilegiada Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5558 Privilegiada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5558 Privilegiada Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5558 Privilegiada Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não
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