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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11071 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11071 Crime Tentado Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5555 Crime Tentado Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
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