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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11927 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10224 Recondução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10268 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12463 Providência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12877 Contrato Temporário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
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