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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12488 Reajuste contratual Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12494 Padronizado Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12502 Eletiva Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12503 Urgência Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Sim
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10859 Alimentos Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
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