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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Crimes Tributários 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Sim Não
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