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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13151 Emenda a Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12962 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13430 Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13555 Trabalho Externo Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13264 Procedimento Sumaríssimo Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13364 Bem Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13399 Desfundamentação Não
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