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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
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