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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13889 Cumulação com Adicional de Insalubridade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13889 Cumulação com Adicional de Insalubridade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13889 Cumulação com Adicional de Insalubridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11928 Cumulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6175 Cumulação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6175 Cumulação Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11928 Cumulação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6175 Cumulação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11928 Cumulação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6175 Cumulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11928 Cumulação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6175 Cumulação Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11928 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11928 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11928 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11928 Cumulação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11928 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6175 Cumulação Não Não
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