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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
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