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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
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