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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
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