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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3516 Omissão de Notificação de Doença Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
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