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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
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