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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13052 Adicional de Qualificação Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14070 Fazenda Pública Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Sim
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