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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3416 Furto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11315 Peculato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10600 Impedimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3566 Resistência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
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