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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 155801-155825 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
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