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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15127 Crimes de Preconceito Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15127 Crimes de Preconceito Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15127 Crimes de Preconceito Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15127 Crimes de Preconceito Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15127 Crimes de Preconceito Não
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