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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12503 Urgência Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11988 Conversão da união estável em casamento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10938 Citação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10573 Prisão Civil Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12242 Levantamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
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