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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12350 Jogo de azar Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12350 Jogo de azar Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12350 Jogo de azar Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
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