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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
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