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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14866 Não Realizada Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 10941 Viagem Nacional Não Não
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