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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
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